Conforme a legislação brasileira, em vigor desde janeiro de 2011, o consumidor reconhece o produto orgânico através do selo brasileiro ou pela declaração de cadastro do produtor orgânico familiar. Todo produto orgânico vendido em lojas e mercados tem que apresentar o selo em seu rótulo.

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A Associação de Agricultura Natural de Campinas é um Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério de Agricultura , Pecuária e Abastecimento – MAPA como um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPAC ou também conhecido como Sistema Participativo de Garantia – SPG

Os Sistemas Participativos de Garantia – SPG caracterizam-se pela responsabilidade coletiva de seus membros, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e quem mais se interesse em fortalecer esses sistemas. Os métodos de geração de credibilidade são adequados a diferentes realidades sociais, culturais, políticas, territoriais, institucionais, organizacionais e econômicas.

Os produtores da OPAC da ANC devem participar ativamente de um grupo, comparecendo a reuniões periódicas. O próprio grupo ao qual o produtor participa, junto com o OPAC é quem garante a qualidade orgânica de seus produtos. Todos tomam conta de todos e todos respondemm juntos, se houver fraude ou qualquer irregularidade que não apontarem ou corrigirem.

OPAC da ANC

A partir de janeiro de 2011 a ANC foi autorizada pelo MAPA a funcionar como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade, atuando como um Sistema Participativo de Garantia e permitindo o uso do selo de produto orgânico (SisOrg) por seus membros. Hoje participam deste SPG agricultores, processadores e comercializadores, todos reunidos em diferentes grupos e localizados nas regiões de Campinas, Americana, Vargem, Socorro, Jarinú, Ouro Fino, entre outras. Além destes grupos já cadastrados, existem outros grupos que estão interessados e preparando-se para participar em breve deste processo junto conosco.

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Como entrar para a certificação participativa? 

Primeiramente o interessado é convidado a participar de um dia de visita, para já iniciar a participação entendendo na prática como funciona o Sistema Participativo. É muito importante que o interessado esteja na área de abrangência do OPAC, pois senão a distância inviabiliza o processo.

Posteriormente, o agricultor ou processador interessado, deve fazer parte de um grupo de agricultores cadastrado no OPAC da ANC.

Para cadastrar um grupo novo no OPAC os interessados devem enviar um pedido de adesão junto com os documentos exigidos para o cadastro. O grupo deve ser formado por no mínimo 3 participantes requisitando a avaliação da conformidade. É possível também entrar em algum dos grupos já cadastrados no SPG, entretanto estes grupos têm gestão e regras próprias, ficando a critério dos mesmos a aceitação de novos membros.

Depois que o grupo e os agricultores forem aceitos, deve se elaborar o Plano de Manejo Orgânico, que será aprovado pelos membros do grupo e também do OPAC, para aí começar a etapa de avaliação das propriedades.

Cada propriedade é visitada no mínimo 2 vezes por ano, 1 vez pelos seus companheiros de grupo e outra vez pelos companheiros do OPAC como um todo, junto com o próprio grupo. Em todas as visitas são feitos relatórios, que são enviado para o OPAC, após a reunião de seus membros e a aprovação do agricultor este fica autorizado a usar o selo de produto orgânico por todo o território nacional.

O processo de certificação tem tempo indeterminado para que o produtor adiquira o certificado, uma vez que depende de muitos fatores, como participação em reuniões e visitas, preparo dos documentos, adequação de manejo e etc.

Qual o perfil do agricultor certificado pelo SPG?

No SPG todas as etapas da certificação são realizadas pelos próprios agricultores, processadores, técnicos, comerciantes e consumidores. São eles que fazem a avaliação das propriedades e deliberam a utilização do selo, ficando assim todos igualmente responsáveis pela autenticidade dos produtos como orgânicos. Caso ocorram irregularidades neste processo todos perdem a credibilidade e dependendo da gravidade da situação podem perder o direito de utilizar o selo orgânico.

As pessoas interessadas em ingressar no SPG devem estar dispostas a participar de visitas e reuniões que ocorrem frequentemente. Como são estas visitas e reuniões que gerenciam o funcionamento do SPG fica imprescindível a participação efetiva de todos. Ao mesmo tempo esta é a parte mais interessante do processo. As visitas do SPG têm como objetivo (além de verificar a conformidade)  promover as trocas de experiência entre os produtores.

Esta participação dos produtores fortalece os laços de amizade e associativismo o que facilita aos agricultores desenvolverem conjuntamente: novas rotas de comercialização, criação de unidades de processamento e armazenamento dos produtos, compra de insumos a preços mais baratos, entre outras facilidades que não aparecem para os produtores individualmente.

Lembrando que não somos uma CERTIFICADORA e sim um SISTEMA PARTICIPATIVO,  que muda consideravelmente a forma de obtenção do certificado. Todos os interessados são co-responsáveis por todo o processo, seja em seu próprio grupo, ou no OPAC como um todo.

Veja aqui nosso Manual de Procedimentos

Manual de Procedimentos do SPG-ANC

Se minha propriedade não estiver no estado de São Paulo posso me certificar pela ANC?

A certificação participativa depende das visitas cruzadas entre membros de diferentes grupos, se os grupos estiverem muito distantes um dos outros haverá maiores custos de viagem e também maior gasto de tempo na locomoção dificultando a certificação. A tendência é que novos grupos se formem e ampliem a rede de certificação. Do ponto de vista legal os produtores de qualquer estado podem participar deste SPG.

Se você esta mora no estado do Rio de Janeiro ou próximo, procure o OPAC da ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (www.abio.org.br).

Se você mora no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul você pode procurar o OPAC da Rede Ecovida de Agroecologia (http://www.ecovida.org.br/).

Para o sul de Minas (http://www.organicossuldeminas.org.br/)

Em São Paulo temos também o OPAC da Associação Biodinâmica (http://biodinamica.org.br/5/spg)

 

Link com um modelo do Caderno do Plano de Manejo Orgânico:

http://www.redesans.com.br/redesans/wp-content/uploads/2012/10/caderno-manejo-organico-biblioteca.pdf

 

Principais normas a consultar:

Encontradas em Legislação

(http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/legislacao)

  • –> Lei Nº 10.831/03
  • –> Decreto Nº 6.323/07
  • –> Instruções Normativas (MAPA):
    • –> N º 19/09 (mecanistmos de controle e formas de organização);
    • –> N º 18/09, alterada pela IN 24/11 (processamento);
    • –> N º 17/09 (extrativismo sustentável orgânico);
    • –> N º 50/09 (selo federal do SisOrg);
    • –> N º 46/11 (produção vegetal e animal);
    • –> N º 37/11 (cogumelos comestíveis);
    • –> N º 38/11 (sementes e mudas orgânicas);
    • –> N º 28/11 (produção de organismos aquáticos);

 

Caso tenha alguma dúvida ou interesse em apoiar o Sistema Participativo de Garantia da ANC entre em contato conosco ou preencha o formulário de Apoiador/Sócio clicando no link