Avaliação da Conformidade Orgânica

Conforme a legislação brasileira, o consumidor reconhece o produto orgânico através do selo brasileiro oficial. Todo produto orgânico vendido em lojas e mercados tem que: apresentar o selo em seu rótulo; ou vir acompanhado do Certificado de Conformidade Orgânica respectivo; ou vir acompanhado da declaração de cadastro quando o produtor orgânico for familiar e fizer venda direta.

 

 

 

A Associação de Agricultura Natural de Campinas é um Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério de Agricultura , Pecuária e Abastecimento – MAPA como um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPAC cujas atividades se dão pelo Sistema Participativo de Garantia – SPG.

Os Sistemas Participativos de Garantia – SPG caracterizam-se pela responsabilidade coletiva de seus membros, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e quem mais se interesse em fortalecer esses sistemas. Os métodos de geração de credibilidade são adequados a diferentes realidades sociais, culturais, políticas, territoriais, institucionais, organizacionais e econômicas.

A Avaliação da Conformidade Orgânica se dará nos escopos para os quais o OPAC da ANC possui credenciamento  no MAPA: Produção Primária Animal, Produção Primária Vegetal, Processamento de Produtos de Origem Animal, Processamento de Produto de Origem Vegetal e Extrativismo Sustentável Orgânico.

Os produtores da OPAC da ANC devem participar ativamente de um grupo, comparecendo a visitas e a reuniões periódicas. O próprio grupo ao qual o produtor participa, junto com o restante dos grupos do OPAC, garantem a qualidade orgânica de todos os seus produtos, sistemas e processos. Todos tomam conta de todos e todos são corresponsáveis pelos acertos e desafios (inclusive, por eventuais não conformidades ou irregularidades que ocorrerem).

 

OPAC da ANC

A partir de janeiro de 2011 a ANC foi autorizada pelo MAPA a funcionar como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade, atuando como um Sistema Participativo de Garantia e permitindo o uso do selo de produto orgânico (SisOrg) por seus membros.

Hoje participam deste SPG agricultores e processadores, reunidos em diferentes grupos e localizados na região de Campinas e em outros Municípios do entorno: Americana, Socorro, Jarinú, Ibiúna, Indaiatuba, Ouro Fino (MG), entre outros.

 

Como entrar para o SPG – Sistema Participativo de Garantia da Conformidade? 

Primeiramente o interessado é convidado a participar de um dia de visita no campo ou na cozinha de produção já consolidada, para já iniciar a participação entendendo na prática como funciona o Sistema Participativo. É muito importante que o interessado esteja na área de abrangência do OPAC, pois senão a distância inviabiliza o processo.

Posteriormente, o agricultor ou processador interessado, deve fazer parte de um grupo de agricultores cadastrado no OPAC da ANC. Deve também participar de uma atividade de Acolhimento para tirar todas as dúvidas do processo.

Para cadastrar um grupo novo no OPAC os interessados devem enviar um pedido de adesão junto com os documentos exigidos para o cadastro. O grupo deve ser formado por no mínimo 3 participantes requisitando a avaliação da conformidade. É possível também entrar em algum dos grupos já cadastrados no SPG, entretanto estes grupos têm gestão e regras próprias, ficando a critério dos mesmos a aceitação de novos membros.

Depois que o grupo e os agricultores forem aceitos, deve se elaborar o Plano de Manejo Orgânico, que será aprovado pelos membros do grupo e também do OPAC, para aí começar a etapa de avaliação das propriedades (das unidades de produção do novo integrante).

A partir da visita na unidade de produção do novo integrante, é realizada a análise sobre o período de conversão que essa produção deve ficar. Independente do período de conversão, é contado um período de 6 meses a partir da visita a campo / cozinha para que o OPAC possa emitir o primeiro certificado (claro, se não houver decisão contrária à conformidade orgânica).

Cada unidade de produção é visitada no mínimo 2 vezes por ano, 1 vez pelos seus companheiros de grupo e outra vez pelos companheiros do OPAC como um todo, junto com o próprio grupo. Nessa segunda visita que é tomada a decisão da conformidade orgânica.

Em todas as visitas são feitos relatórios, que são enviado para o OPAC, após a reunião de seus membros e a aprovação do agricultor como orgânico, este fica autorizado a usar o selo de produto orgânico por todo o território nacional.

Para que o novo integrante produtor adquira o certificado, é necessário que ele participe das atividades rotineiras do Sistema. O fazer coletivo fortalece a produção de alimentos orgânicos.

 

Qual o perfil do agricultor certificado pelo SPG?

No SPG todas as etapas da certificação são realizadas pelos próprios agricultores, processadores, técnicos, comerciantes e consumidores. São eles que fazem a avaliação das propriedades e deliberam a utilização do selo, ficando assim todos igualmente responsáveis pela autenticidade dos produtos como orgânicos. Caso ocorram irregularidades neste processo todos perdem a credibilidade e dependendo da gravidade da situação podem perder o direito de utilizar o selo orgânico.

As pessoas interessadas em ingressar no SPG devem estar dispostas a participar de visitas e reuniões que ocorrem frequentemente. Como são estas visitas e reuniões que gerenciam o funcionamento do SPG fica imprescindível a participação efetiva de todos. Ao mesmo tempo esta é a parte mais interessante do processo. As visitas do SPG têm como objetivo (além de verificar a conformidade)  promover as trocas de experiência entre os produtores.

Esta participação dos produtores fortalece os laços de amizade e associativismo o que facilita aos agricultores desenvolverem conjuntamente: novas rotas de comercialização, criação de unidades de processamento e armazenamento dos produtos, compra de insumos a preços mais baratos, entre outras facilidades que não aparecem para os produtores individualmente.

Lembrando que não somos uma CERTIFICADORA e sim um SISTEMA PARTICIPATIVO,  que muda consideravelmente a forma de obtenção do certificado. Todos os interessados são corresponsáveis por todo o processo, seja em seu próprio grupo, ou no OPAC como um todo.

 

Se minha propriedade / unidade de produção não estiver no estado de São Paulo posso me certificar pela ANC?

Se você esta mora no estado do Rio de Janeiro ou próximo, procure o OPAC da ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (www.abio.org.br).

Se você mora no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul você pode procurar o OPAC da Rede Ecovida de Agroecologia (http://www.ecovida.org.br/).

Para o sul de Minas (http://www.organicossuldeminas.org.br/)

Em São Paulo temos também o OPAC da Associação Biodinâmica (http://biodinamica.org.br/5/spg)

 

 

Principais normas a consultar

Encontradas em Legislação

  • LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
  • DECRETO Nº 6.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
  • PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021
  • INSTRUÇÕES NORMATIVAS – IN – MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento):
    • IN N º 19/09 (mecanismos de controle e formas de organização);
    • IN N º 18/09, alterada pela IN 24/11 (processamento);
    • IN N º 17/09 (extrativismo sustentável orgânico);
    • IN N º 50/09 (selo federal do SisOrg);
    • IN N º 28/11 (produção de organismos aquáticos);

 

Caso tenha alguma dúvida ou interesse em apoiar o Sistema Participativo de Garantia da ANC entre em contato conosco: opac@anc.org.br | (19) 99576-6065